Criminal Procedure Code Kenya
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Sobre este Criminal Procedure Code Kenya
Código de Processo Penal do Quênia (Cap. 75) offline, com anexos e formulários.
O Código de Processo Penal (Cap. 75) completo do Quênia, conforme alterado pela Lei de Estatutos (Emendas Diversas) de 2023: prisão, busca, fiança, acusações, julgamentos, sentenças, apelações e revisão.
Tudo funciona offline, é gratuito e não contém anúncios.
NÃO É UM APLICATIVO OFICIAL DO GOVERNO
Este aplicativo é publicado pela Lumos Global Studio. Não é afiliado, endossado ou conectado ao Governo do Quênia, Parlamento, Judiciário, Kenya Law ou qualquer agência governamental. O texto é reproduzido para referência da edição revisada do Código de Processo Penal (Cap. 75) publicada pela Kenya Law (Conselho Nacional de Relatórios Jurídicos), disponível em:
https://new.kenyalaw.org/akn/ke/act/1930/11
Erros tipográficos óbvios na fonte impressa foram corrigidos. Sempre verifique a publicação oficial ou consulte um advogado qualificado antes de confiar em qualquer disposição.
RECURSOS
- Todas as 427 seções, cada uma em sua própria página, navegáveis por seção ou por parte
- Busca de texto completo em todo o Código
- O Código completo em um único documento com sumário
- Marcadores e destaques para as seções que você mais usa
- Copie ou compartilhe qualquer seção com um toque
- Modo escuro e tamanho de texto ajustável
- Continue a leitura de onde parou
- Funciona totalmente offline, sem necessidade de conta ou login
- Sem anúncios
O QUE CONTÉM
Todas as 13 partes, a tabela de infrações do Primeiro Anexo (prisão, fiança e qual tribunal julga cada infração) e os formulários do Segundo Anexo.
PARA QUEM É INDICADO
Feito para advogados, promotores, magistrados, policiais, estudantes de direito e candidatos da Escola de Direito do Quênia.
Política de privacidade: https://lumosglobalstudio.com/privacy
Dúvidas ou correções: lumosglobalstudio@gmail.com
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