Criminal Procedure Code Kenya

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Sobre este Criminal Procedure Code Kenya

Código de Processo Penal do Quênia (Cap. 75) offline, com anexos e formulários.

O Código de Processo Penal (Cap. 75) completo do Quênia, conforme alterado pela Lei de Estatutos (Emendas Diversas) de 2023: prisão, busca, fiança, acusações, julgamentos, sentenças, apelações e revisão.

Tudo funciona offline, é gratuito e não contém anúncios.

NÃO É UM APLICATIVO OFICIAL DO GOVERNO

Este aplicativo é publicado pela Lumos Global Studio. Não é afiliado, endossado ou conectado ao Governo do Quênia, Parlamento, Judiciário, Kenya Law ou qualquer agência governamental. O texto é reproduzido para referência da edição revisada do Código de Processo Penal (Cap. 75) publicada pela Kenya Law (Conselho Nacional de Relatórios Jurídicos), disponível em:

https://new.kenyalaw.org/akn/ke/act/1930/11

Erros tipográficos óbvios na fonte impressa foram corrigidos. Sempre verifique a publicação oficial ou consulte um advogado qualificado antes de confiar em qualquer disposição.

RECURSOS

- Todas as 427 seções, cada uma em sua própria página, navegáveis ​​por seção ou por parte

- Busca de texto completo em todo o Código

- O Código completo em um único documento com sumário

- Marcadores e destaques para as seções que você mais usa

- Copie ou compartilhe qualquer seção com um toque

- Modo escuro e tamanho de texto ajustável

- Continue a leitura de onde parou

- Funciona totalmente offline, sem necessidade de conta ou login

- Sem anúncios

O QUE CONTÉM

Todas as 13 partes, a tabela de infrações do Primeiro Anexo (prisão, fiança e qual tribunal julga cada infração) e os formulários do Segundo Anexo.

PARA QUEM É INDICADO

Feito para advogados, promotores, magistrados, policiais, estudantes de direito e candidatos da Escola de Direito do Quênia.

Política de privacidade: https://lumosglobalstudio.com/privacy

Dúvidas ou correções: lumosglobalstudio@gmail.com

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Novidades em 1.0 mais recente

Last updated on 2026-10-08
First release: the complete Criminal Procedure Code (Cap. 75), offline and ad-free.
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Vídeos e capturas de tela

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Informações sobre Criminal Procedure Code Kenya APK

Última Versão
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Desenvolvedor
LUMOS GLOBAL STUDIO
Disponível em
Classificação do Conteúdo
Everyone
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Nome do pacote:com.lumosstudio.kecriminalprocedure
SHA-256:8aa4781ee33821305a17a552b9e7c09faf8f509662a2e5959b4542e396beecf4
SHA-1:3ab093c12d04981db49bfa40e4b36fa96971ce26
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Verificado por: APKPURE

Versões Antigas de Criminal Procedure Code Kenya

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